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CNE proíbe propaganda política por telefone e e-mail

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) proibiu hoje propaganda eleitoral por "infomail" e centros de contactos telefónicos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) proibiu hoje propaganda eleitoral por "infomail" e centros de contactos telefónicos, depois de ter recebido várias queixas de cidadãos a propósito de candidaturas autárquicas no Porto e Braga.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da CNE, Fernando Costa Soares, disse que vários cidadãos se queixaram de terem sido "bombardeados" com mensagens escritas no telemóvel com conteúdo de "propaganda eleitoral".

Fernando Costa Soares referiu que, após estas queixas, a CNE decidiu pedir aos partidos que repensassem o conteúdo das mensagens que enviam tanto para os telemóveis como para o correio electrónico.

"A nossa ideia é que os partidos se moderem na forma como se querem promover. Podem divulgar as suas iniciativas, mas sem fazer propaganda política", apontou.

No mesmo sentido, a CNE decidiu que haveria uma excepção a essa proibição desde que respeitassem as mesmas orientações previstas na lei para a imprensa.

"Podem ser divulgadas iniciativas de campanhas específicas desde que essa divulgação se limite a identificar a candidatura, a iniciativa, a data, a hora e o local da sua realização e os participantes, se for o caso", esclarece a página do CNE na internet.

As eleições autárquicas realizam-se a 29 de Setembro.

in Económico | 20-08-2013