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Senhorios penhorados por não pagarem imposto do selo

Associação Nacional de Proprietários alerta que a maioria não tem condições para saldar a dívida ao fisco.

Os proprietários de imóveis estão a receber notificações de penhora das Finanças pelo não pagamento do imposto do selo relativo a casas de valor superior a um milhão de euros.

O pagamento devia ter sido efectuado em Dezembro, mas o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) admite que a maioria dos senhorios não tem condições para saldar a dívida.

“Foi decidido que [o imposto] era para o prédio todo em que o proprietário tem os seus inquilinos, que pagam, na maior parte, rendas desactualizadas”, aponta António Frias Marques.

“Logo em Dezembro, foi cobrado esse imposto do selo em função da totalidade das fracções. Ao somar as fracções, na cidade de Lisboa e na cidade do Porto é relativamente fácil encontrar o total de um milhão de euros”, constata.

O que acontece, diz o responsável, é que “a maior parte dos senhorios recebe rendimentos tão baixos que de maneira nenhuma tem 1% de um milhão de euros, que são 10 mil euros ou mais, para poder fazer frente, numa só prestação, a esse compromisso.”

A Associação Nacional de Proprietários já pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças, mas não obteve qualquer resposta.

in RRenascença | 12-08-2013