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Pedidos de reforma da Função Pública caíram 20%

Aumento da idade legal exigida para a aposentação para os 65 anos colocou um travão na corrida às reformas dos funcionários públicos.

O número de pedidos de reforma na Administração Pública caiu 20% no primeiro semestre do ano, para 9.969 requerimentos, face ao mesmo período de 2012, revelam dados do Ministério das Finanças solicitados pelo Diário Económico.

Apesar do Ministério das Finanças não avançar com qualquer explicação para a evolução, a queda do número de pedidos que entraram entre Janeiro e Junho na Caixa Geral de Aposentações (CGA) estará relacionada com o aumento da idade legal exigida para a aposentação, que entrou em vigor este ano, com o Orçamento do Estado. Em Janeiro, a idade exigida passou a ser 65 anos, tal como já era na Segurança Social. Até aqui, na Administração Pública, a idade estava a aumentar ao ritmo de seis meses por ano, sendo no ano passado de 63 anos e seis meses e só em 2015 chegaria aos 65, mas o Governo optou por antecipar a convergência.

Os dados das Finanças revelam então que entraram 9.969 pedidos de aposentação na CGA entre Janeiro e Junho deste ano, dos quais 1.259 são referentes a reformas antecipadas, três vezes menos do que o número de pedidos verificados no primeiro semestre do ano passado. Esta queda significativa no número de requerimentos de reformas antecipadas pode ser explicado igualmente com o aumento da idade da reforma. É que o valor das pensões antecipadas tem uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade exigida no ano em que foi pedida a reforma.

Quem pediu a reforma antecipada ainda no ano passado terá o cálculo da sua pensão feito com referência à idade de 63 anos e seis meses e, por isso, sofre uma penalização menor. Esta alteração legislativa foi anunciada nos últimos meses de 2012 e originou uma corrida às reformas. Esta situação fez com que a demora na aprovação dos pedidos de aposentação pela CGA aumentasse, havendo funcionários públicos que aguardam ainda pela reforma há mais de um ano. Segundo o Ministério das Finanças, entre Janeiro e Junho foram aprovadas cerca de 13 mil aposentações. O tempo médio de resposta "depende do tipo de aposentação", sendo que as não antecipadas "têm um tempo médio de resposta de cerca de seis meses", acrescenta. Já as reformas antecipadas, segundo a mesma fonte, "estão a demorar bastante mais, havendo algumas que têm tido prioridade", como é o caso dos pedidos dos professores.

No primeiro semestre do ano passado, o valor médio da pensãopaga pela CGA era de 1.254 euros, mas para o mesmo período deste ano, o Ministério não disponibilizou os dados.

Recorde-se que as reformas têm sido a via primordial do Governo para a redução de pessoal, conjugada com as restrições nas contratações. Em breve, o Executivo terá outros instrumentos: o programa de rescisões amigáveis no Estado e o novo sistema de requalificação (mobilidade especial).

in Económico | 25-07-2013 | Denise Fernandes e Lígia Simões