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Julgamento dos 226 detidos no dia da greve geral foi adiado

Todos serão julgados no mesmo dia, 12 de Julho, às 9h30.

O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa adiou, nesta sexta-feira, o julgamento dos 226 detidos no dia da greve geral, acusados de terem tentado cortar o acesso à Ponte 25 de Abril, em Lisboa.

"Querem fazer um processo uno e sumário", explica o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Vasco Marques Correia, à porta do tribunal, que dificilmente reuniria condições, em tão poucas horas, para julgar tantas pessoas.

Os 226 notificados junto ao bairro de Vale Flor, no acesso à Ponte 25 de Abril, compareceram nesse tribunal na manhã desta sexta-feira, com um folha de papel na mão e muitas incertezas.

No dia da greve geral, dizem, tinham ficado até às 2h30 à espera de serem notificados, numa barreira imposta pela PSP, sem água nem comida.

Em declarações à Lusa, o advogado Garcia Pereira criticou a actuação da polícia. "O que temos aqui é uma coisa muito grave, que é a realização de ficheiros políticos com dados de activistas sociais que vão a manifestações. Algo que está proibido desde o 25 de Abril [de 1974]", disse aos jornalistas, junto do tribunal.

A Ordem dos Advogados decidiu dar apoio jurídico, através do Conselho Distrital de Lisboa, aos manifestantes que foram constituídos arguidos e acusados do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário (artigo 290º do Código Penal), punido com pena de prisão de um a cinco anos.

PSP "actuou como devia ter actuado"

Questionado nesta sexta-feira sobre a actuação da polícia neste caso, o ministro da Administração Interna considera que a PSP “actuou como deveria ter actuado”.

“É muito grave um conjunto de pessoas cercear a liberdade de circulação dos outros cidadãos, razão pela qual, nos termos da lei, a polícia actuou como deveria ter actuado, procedendo à identificação e à notificação dessas pessoas da situação que ali foi gerada”, defendeu, citado pela agência Lusa.

Miguel Macedo, que falava em Portalegre, à margem de uma cerimónia no Centro de Formação da GNR, reforçou que “havia uma situação que enquadrava um crime que está previsto no Código Penal" e que "agora o resto é com os tribunais”.

in Público | 28-06-2013