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Patrões querem alargar renovação dos contratos a prazo

Regime de renovação extraordinária abrange apenas contratos a prazo que atinjam limites de duração até 30 deJunho.Patrões querem prolongar excepção.

Os patrões querem alargar o regime transitório que permite a renovação extraordinária dos contratos a prazo. Mas até agora o Governo ainda não deu mostras de atender ao pedido.

Só os contratos a prazo que atinjam os limites máximos de duração até ao final deste mês poderão ser sujeitos a duas renovações extraordinárias, ao abrigo de um regime transitório que está em vigor desde o início de 2012. Para o patronato, este regime devia ser estendido, para abranger também contratos que terminem mais tarde. A UGT aceitaria negociar a medida, mas com reservas. Já a CGTP rejeita esta ideia, falando em precariedade.

As confederações patronais acreditam que a renovação extraordinária de contratos a termo é uma forma de manter postos de trabalho. "Estamos obrigados, mais do que tudo, a manter emprego independentemente da forma como o fazemos", afirmou o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal ao Diário Económico.Aliás, a CIP já tinha proposto, em Março, que o actual regime fosse estendido.

A lei que entrou em vigor no início de 2012 prevê que os contratos a termo certo que atinjam os limites de duração (três anos, na generalidade, ou três renovações) até 30 de Junho de 2013 possam ser renovados mais duas vezes, de forma extraordinária, até 18 meses. Ou seja, o regime dura até Dezembro de 2014 (ver texto ao lado). A CIP já defendeu a extensão do regime até Dezembro de 2016, abrangendo agora os contratos que atinjam os limites de duração entre Julho de 2013 e Junho de 2015. Na altura, a Confederação explicou esta proposta dizendo que o cenário macro que justificou o regime inicial não tinha sofrido alterações. O Governo ainda não respondeu a esta reivindicação. Questionado pelo Diário Económico, o Ministério da Economia não fez comentários.

"Temos defendido que o regime de contrato a prazo deve ser prorrogado pelo máximo de tempo possível já que é muito difícil neste momento criar emprego definitivo. Se terminarmos com esta hipótese de renovação, provavelmente estaremos a pôr pessoas no desemprego", diz a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que espera discutir o tema em concertação social.

A Confederação do Turismo Português (CTP) também apoia a extensão do regime "e defende, em devida altura, prazos mais generosos". Francisco Calheiros vai mais longe e entende que os fundamentos subjacentes à contratação a termo deviam ser agilizados. Aliás, os parceiros patronais já têm defendido uma maior flexibilização deste tipo de contrato.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) concorda com a ideia genérica de alargar o regime de renovação extraordinária mas não vê o tema como prioritário já que muitas empresas estão a reduzir pessoal.

Pelo lado dos sindicatos, a UGT não fecha a porta à negociação, mas garante que o assunto teria de ser discutido ao pormenor e em conjunto com outras medidas. Carlos Alves recorda que o regime inicial foi aceite devido "ao contexto" e entende que um eventual alargamento revelaria "incompetência do Governo" para apresentar medidas de emprego. Quem está totalmente contra um novo regime de renovação extraordinária é a CGTP, dizendo que o objectivo seria apenas o de aumentar a precariedade.

Falta agora aferir os resultados deste regime. A CIP diz que algumas empresas aproveitaram a medida e a CCP salienta que foi sobretudo a área de serviços de mão-de-obra intensiva que recorreu ao regime.

in Económico | 20-06-2013 | Cristina Oliveira da Silva