Noticias

Governo quer punir grafitos com coimas entre 100 e 25 mil euros

Executivo diz que este tipo de actividades contribui para aumentar um sentimento subjectivo de insegurança.

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei para punir com coimas entre 100 e 25 mil euros os "grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária", do património em espaço público.

"O que nós hoje aprovámos e propomos à Assembleia da República é a instituição de um regime contra-ordenacional. Nos termos da nossa proposta, as coimas podem variar entre 100 e 25 mil euros, conforme, evidentemente, a gravidade do dano que for provocado", declarou o ministro da Administração Interna na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

Miguel Macedo acrescentou que a proposta do Governo "determina ainda a possibilidade de perda dos bens empregues neste tipo de actividades a favor do Estado" e estabelece que "a responsabilidade do procedimento contra-ordenacional cabe às autarquias, a outras entidades administrativas, e, no caso de material circulante ferroviário e rodoviário, ao IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres]".

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o regime hoje aprovado aplica-se "aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas".

O ministro da Administração Interna ressalvou que o Governo não pretende "confundir este tipo de actividades com arte que se realiza também em espaço público, em muitos casos em espaços disponibilizados para o efeito".

O comunicado do Conselho de Ministros refere que a proposta de lei do Governo "visa dotar as autarquias e demais autoridades administrativas e policiais de instrumentos que têm em vista melhor prevenir e reprimir acções de vandalismo e a utilização desregulação dos espaços públicos, desrespeito pelo património e pela propriedade, preservando o espaço urbano".

"Nós entendemos que este tipo de actividades prejudica o ambiente urbano, contribui para aumentar um sentimento subjectivo de insegurança em largas franjas da população, e entendemos que é preciso dotar as entidades com competência na matéria de um quadro legislativo adequado para suster, prevenir este tipo de situações", afirmou Miguel Macedo.

in Público | 19-06-2013