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Segurança Social mandou encerrar 15 lares nos primeiros quatro meses do ano

O Instituto de Segurança Social (ISS) mandou encerrar 15 lares de idosos nos primeiros quatro meses do ano, na sequência de 455 ações de fiscalização a equipamentos sociais.

O presidente da Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos (Ali), João Ferreira de Almeida, divulgou na quarta-feira uma estimativa, segundo a qual mais de 20 mil idosos vivem em cerca de três mil lares ilegais em Portugal.

Questionado pela Lusa sobre esta situação, o Instituto de Segurança Social afirmou que «toma conhecimento de lares ilegais na sequência de ações de fiscalização regulares e através de denúncias de particulares ou outras entidades». 

«Todas as denúncias recebidas são analisadas, sendo alvo de intervenção por parte da Segurança Social quando se revelam consistentes», assegurou numa resposta enviada à Lusa.  

Em 2012, a Segurança Social realizou 2.608 ações de fiscalização a equipamentos sociais das quais 813 foram a lares de idosos, que resultaram em 83 encerramentos.  

Já este ano foram encerrados 15 lares de idosos por falta de alvará, deficientes instalações e ausência de certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.  

Falta de certificado de vistoria higiossanitárias, de licença de utilização das instalações, de regulamento interno, de diretor técnico, de um plano de atividades e ausência do livro de registo de admissão de utentes foram outros motivos que levaram ao encerramento destes equipamentos.  

O ISS explicou que estas ações, e em função do tipo e gravidade das irregularidades verificadas, podem ter como resultado um processo de contraordenação, encerramento administrativo, encerramento urgente e até processo-crime por indícios de maus-tratos ou de desobediência (caso haja reiteração da conduta).  

O encerramento administrativo é decretado quando não existe risco iminente para o utente. Nesse sentido, procede-se à notificação da entidade proprietária e à afixação de um aviso de encerramento).  

«Em caso de incumprimento, após o decurso do prazo legal, é comunicado ao Ministério Público o crime de desobediência», adiantou.

Procede-se ao encerramento urgente quando se verifica «perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, suscetíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica», sendo, nestes casos, recolhida prova para comunicação ao Ministério Público.

Nestas situações, os idosos são encaminhados para as respetivas famílias ou reencaminhados para instituições e lares legais já sinalizados e indicados pela Segurança Social.

Segundo o ISS, tem havido um aumento do número de respostas legais para idosos e apoiadas pela Segurança Social, sendo que, só na valência de lares e residências para idosos, a verba despendida pelo Instituto em 2012 foi de cerca de 250 milhões de euros.

in TSF | 06-06-2013