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"Ministério Público é formal e afastado dos cidadãos", diz sociólogo

É necessário criar "uma nova cultura de cidadania" dos magistrados, sustenta o sociólogo João Paulo Dias. "Temos um Ministério Público formal e afastado dos cidadãos", conclui numa tese de doutoramento.

Após 1974, o Ministério Público (MP) procurou uma "nova legitimidade judicial", mas caiu num "jogo de espelhos com os juízes" que o afastou dos cidadãos. Agora é hora de corrigir a trajetória, com "uma nova cultura de cidadania" dos magistrados, defende o sociólogo João Paulo Dias, diretor-executivo do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em entrevista ao JN que se focou na sua recente tese de doutoramento, orientada por Boaventura Sousa Santos, sobre "O MP e o acesso ao direito e à justiça entre as competências legais e as práticas informais".

A sua tese de doutoramento idealiza o MP como um interface do sistema judicial - disponível para atender os cidadãos, aconselhá-los antes dos processos ou convocar as partes e promover a resolução informal dos litígios -, mas conclui que parte dos magistrados não gosta desse papel. Afinal, com que MP se pode contar?

Atualmente, temos um MP formal e afastado dos cidadãos. Eu defendo um MP em contacto direto com os cidadãos, numa posição de interface entre o sistema judicial e a restante sociedade. Com capacidade para resolver conflitos numa fase pré judicial, ou reencaminhá-los para as instituições adequadas. Estou a falar de uma nova cultura de cidadania, de reinventar o perfil identitário dos magistrados do MP. O que, naturalmente, tem oposição interna.

De onde vem a oposição? O que afasta o MP dos cidadãos?

O MP teve uma grande ligação ao Estado Novo e, depois de 1974, afirmou progressivamente uma nova legitimidade judicial. Para isso, apoiou-se no princípio do paralelismo das magistraturas, procurou ser valorizado num jogo de espelhos com os juízes. E afastou-se dos cidadãos, ficou mais fixado no interior do poder judicial, numa posição mais próxima do juiz, em termos de desempenho e identidade profissionais. Temos uma percentagem assinalável de magistrados que se identifica mais com um perfil judicial e muito menos com um perfil social. Felizmente, existe uma percentagem maior que se revê num perfil mais abrangente, onde o reconhecimento social é importante.

Quais "práticas informais" podem aproximar o MP dos cidadãos?

Desde logo a triagem dos conflitos, através do atendimento ao cidadão, que pode passar pelo reencaminhamento do problema, sempre que seja mais adequada outra instituição, na área do trabalho com a Autoridade para as Condições de Trabalho, ou na área administrativa com uma câmara municipal. O MP também deve desempenhar um papel na convocação das partes, para tentar a resolução informal do conflito, que não precisa forçosamente de ser "judicializado". E há ainda a função de aconselhamento, caso se justifique avançar para a fase judicial, com ou sem patrocínio do MP. O potencial de resolução precoce de conflitos e de redução de custos financeiros de futuros processos a arrastarem-se nos tribunais é enorme. Só não vê quem não quer.

Triagem, convocação das partes, aconselhamento jurídico... Isto não é praticado?

São competências já exercidas em muitos tribunais, mas de forma desequilibrada, desestruturada e sempre dependente da boa vontade do magistrado. Temos uma grande desorganização, por culpa das hierarquias do MP. O serviço de atendimento ao público nas competências do MP, [mas] não há nada na lei que o obrigue. Se há magistrados que o fazem, porque acreditam na sua função, há outros que não o fazem, porque isso não é devidamente valorizado na sua avaliação profissional.

Não há orientações superiores?

Não. Um cidadão, num tribunal em Coimbra, pode ter um serviço com atendimento quase diário, e outro, noutra zona do país, pode não ter nada. A discrepância é enorme.

É o princípio da igualdade em risco...

Mas também o reconhecimento público da função. Defendo até um sistema de marcação, online ou por telefone, com horários adaptados à procura. Já vemos isso na saúde, com agilização de marcação das consultas e um sistema de semáforos.

Haverá sensibilidade da nova procuradora-geral da República para mudar?

Pela primeira vez, temos alguém no lugar que já adotou esta postura cívica. Nomeadamente, quando esteve à frente do Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Organizou aí os serviços para que houvesse atendimento ao público diário, rotativo entre os magistrados e com registo estatístico. A avaliação feita na altura mostrou que estava a desempenhar um papel muito importante, como porta de entrada na justiça e na resolução célere dos conflitos.

Poderíamos falar de gabinetes de atendimento onde não houvesse tribunais?

Sim. Mais do que investir em mais recursos, a prioridade deve ser reorganizar o MP. Isso pode passar, na atual reforma do mapa judicial, por colocar serviços do MP onde não existam tribunais, se a procura o justificar, alguns dias por semana.

Conclui, num inquérito com uma amostra de 244 magistrados, que a maioria se posiciona à esquerda (39,5%, contra 28% à direita e 32,5% ao centro). Que perceções têm estes grupos do acesso à justiça?

Os que estão à esquerda reconhecem, em maior número, a importância do serviço de atendimento e da sua institucionalização. Os de direita desvalorizam mais essa função. Também é curioso que quem está mais à esquerda considera que o atual acesso dos cidadãos ao direito e à justiça é mais difícil, enquanto à direita se defende que é relativamente fácil. Temos aqui duas conceções bastante diferentes, e a PGR terá que definir qual prevalece na organização do MP. Eu defendo um serviço de atendimento institucionalizado.

"Juíse têm tido postura defensiva na criminalidade económica"

A perceção negativa dos portugueses relativamente à justiça tem razão de ser?

Está ainda por ser feito um grande inquérito sociológico sobre essa perceção, para demonstrar se existe uma relação direta entre a justiça dramática, a dos processos com grande carga mediática e que podem ser um ou dois por cento do desempenho dos tribunais, e a justiça de rotina, onde o desempenho, muitas vezes, não é assim tão mau ou está dentro dos padrões internacionais da morosidade. O que acontece é que, muitas vezes, há uma contaminação mediática da globalidade da justiça pelo funcionamento de alguns processos em que as pessoas veem os poderosos, os mais influentes, escaparem às malhas da Justiça.

Porque é que isto sucede?

Julgo que a opção do MP na investigação criminal por megaprocessos, nomeadamente, tem tido uma influência negativa. Com o último procurador-geral da República [Fernando Pinto Monteiro], houve uma tendência para criar megaprocessos, em vez de separá-los por processos que possam ser operacionais e ir dando resultados graduais, através de investigações e acusações e depois condenações. Os megaprocessos tornam praticamente ingerível a capacidade do MP para chegar a uma acusação com sucesso em tribunal.

Mas, apesar de tudo, tem havido algumas acusações em processos importantes de criminalidade económica e financeira que envolvem os chamados poderosos. Só que depois claudicam na fase de instrução ou na de julgamento. E, no entanto, os magistrados do MP e os juízes são formados na mesma escola. Há aqui qualquer coisa que não bate certo...

A cultura judicial ainda não está devidamente estabilizada em termos de uma pro-atividade e de um arrojo capazes de desafiar ou, neste caso, condenar muitos cidadãos em resultado de acusações levadas até ao fim pelo MP. Muitas vezes, isso é sinónimo de alguma falta de coragem do sistema. Ao mesmo tempo, estamos a ver nas instâncias mais baixas, na primeira instância e também nos tribunais de relação, alguma capacidade de condenação, mas que, depois, vai sendo mitigada ou diminuída conforme vai subindo para instâncias superiores. Há, se calhar, um lado conservador do sistema que estará nas instâncias superiores e que reage ainda com dificuldade à condenação de poderosos, de figuras influentes.

Haverá determinações diferentes do MP e da judicatura relativamente à criminalidade económica e financeira...

Estarei de acordo, em termos genéricos. O MP procura e está a tentar fazer um esforço muito grande para garantir que a criminalidade económica e financeira, muitas das vezes ligada a casos de corrupção, possa ter as devidas acusações. E verificamos depois que, dentro do leque de possibilidades que a lei permite, os juízes têm tido uma postura defensiva. Em caso de dúvida deve-se absolver, sem dúvida, mas com as evidências que muitas vezes são levadas a tribunal... A condenação pode ter um leque de penas alargado, mas [a atuação dos juízes] tem sido um bocado para os serviços mínimos.

in Jornal de Noticias | 06-06-2013 | Nelson Morais