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Regime remuneratório das conservatórias vai ser revisto

Conservadores recebem parte fixa e outra variável.

O Ministério da Justiça está a elaborar um projecto para a revisão do sistema remuneratório dos conservadores e notários públicos. Estes profissionais ganham parte do salários em remuneração variável, sendo esta muitas vezes superior à remuneração fixa.

Fonte do gabinete da ministra da Justiça disse ao Diário Económico que se encontra "neste momento em fase de elaboração um projecto de revisão do sistema remuneratório capaz de corresponder à realidade actual desta área de actividade. Actualmente, os conservadores e oficiais de registo estão vinculados a uma portaria de 2001 (e nunca revogada até à data) que lhes permite auferir uma parte das receitas oriundas dos registos, fazendo-se "a média aritmética da participação emolumentar [registos] apurada entre Janeiro e Outubro de cada ano. Este benefícios tem sido prorrogados ao longo dos anos pelos sucessivos governos.

in Económico | 29-05-2013 | Inês David Bastos