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Mais de 14 mil inquilinos requereram carência económica

Distrito de Lisboa registou mais de metade dos pedidos para um aumento limitado das rendas.

Mais de 14 mil inquilinos pediram carência económica, que pode estabelecer um tecto máximo na actualização do valor de rendas, no âmbito da lei do arrendamento urbano, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os dados constam do projecto de relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento, a que a agência Lusa teve acesso.

A comissão inclui entidades públicas e privadas que apresentaram registos quantitativos e qualitativos sobre a aplicação da lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor em Novembro de 2012.

No total, foram 14.124 inquilinos que pediram carência económica. O distrito com mais pedidos de declarações de rendimento anual bruto corrigido (RABC) é Lisboa (7.587), seguindo-se o Porto (2.886) e Setúbal (1.526). Com menos pedidos estão os Açores (2), Bragança (7), Beja (25) e Guarda (27).

Segundo o documento, as Finanças ainda não apresentaram uma data previsível para as declarações de RABC começarem a ser emitidas.

No projecto de relatório, a Associação Lisbonense de Proprietários indicou ter acompanhado cerca de mil processos de actualização de arrendamento, dos quais 5% terminaram com acordo entre as partes, 15% a actualização da renda foi fixada em 1/15 avos do valor patrimonial tributário do imóvel.

Os restantes 80% estavam suspensos por os inquilinos terem apresentado o requerimento de pedido de determinação do seu rendimento anual bruto corrigido, que é facultado pelas finanças na conclusão do processo do IRS, e que serve como tecto máximo de fixação das rendas.

Os tectos podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1.500 euros e de 25% até 2.829 euros, segundo a tabela de 2011.

in RRenascença | 16-05-2013