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Fisco tem de resolver mais de quatro milhões de processos

financasDívida cobrável aumentou no ano passado para os 7,6 mil milhões de euros. E nos tribunais estão por resolver mais sete mil milhões de euros.

O Fisco tem de resolver mais de 4,7 milhões de processos para conseguir cobrar os mais de 14 mil milhões de dívida total que existem por arrecadar. Oaumento do valor em dívida e do número de processos deve-se não só à revisão das isenções de garantias necessárias para contestar uma dívida, mas também, segundo os especialistas, a outros dois factores: o aumento do número de contribuintes sem capacidade para pagar impostos e a falta de meios da Autoridade Tributária (AT).

De acordo com dados do relatório do boletim da carteira de dívida referente a Dezembro de 2012, a que o Diário Económico teve acesso, o valor da dívida que é considerada cobrável subiu 7,7% no total do ano passado, para os 7,6 mil milhões de euros. Já a chamada dívida suspensa - por estar a ser contestada nos tribunais ou junto da AT, mas com a prestação de uma garantia - desceu 3,4% para os sete mil milhões de euros. Os dois tipos de dívida perfazem um stock de dívida total de mais de 14,6 mil milhões de euros. No entanto, há que ter em conta que seria preciso as Finanças ganharem todos os processos, para que o montante fosse todo arrecadado.

in Económico | 16-05-2013 | Paula Cravina de Sousa

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