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Sindicato dos funcionários judiciais alerta para falta de meios e investimento nos tribunais

Sindicato defende que reforma da organização jurídica não se pode fazer sem funcionários, sob pena de tudo ficar na mesma.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou hoje o parlamento para a "falta de meios e de investimento" nos tribunais, numa altura em que os deputados discutem a proposta do Governo de reforma da organização judiciária.

"O que não temos é mais meios e investimento. Fazermos estas reformas e depois não haver meios, nem investimento, é ficarmos na mesma", advertiu hoje Fernando Jorge, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a reforma da organização judiciária.

O presidente do SFJ salientou que, no período 2001-2011, o número de funcionários judiciais baixou 1.347, em contraste com o aumento de 308 juízes e 399 magistrados do Ministério Público, referindo, a título de exemplo, que em Sintra (onde decorreu uma experiência-piloto da anterior reforma) a pendência de processos "não melhorou", porque "não há funcionários, nem meios".

A ausência de cursos de formação para os funcionários judiciais nos últimos quatro anos e o escasso número de vagas abertas para compensar quem se aposenta preocupam o sindicato, Jorge, a par dos problemas informáticos que diz detetar no dia-a-dia dos tribunais.

Segundo o presidente do SFJ, com a criação de 23 novas comarcas vai ser necessário fazer a redistribuição informática de milhares de processos, estimando Fernando Jorge que "não há capacidade para fazer essa redistribuição informática", pelo que antevê um "bloqueio" o sistema.

Quanto à reforma de organização judiciária, Fernando Jorge reconhece vantagens no domínio da gestão dos tribunais, através dos administradores, mas disse temer que a "nova matriz territorial" (comarca) possa afastar as pessoas dos tribunais, devido à distância e à centralização de serviços.

Na sua perspetiva, há "aposta na justiça especializada", mas esta poderá surgir em "prejuízo da justiça de proximidade" que era importante para as populações. Disse ainda esperar pela implementação da reforma para verificar se esse aumento da justiça especializada se fará apenas nos grandes centros urbanos ou não.

Segundo o Governo, a reforma da organização judiciária, apresenta-se como determinante na melhoria do acesso à justiça e no aumento da eficiência, eficácia e transparência do sistema.

As linhas centrais da reorganização dos tribunais judiciais de 1.ª instância são: o alargamento da área territorial do tribunal de comarca, a coincidir tendencialmente com as cidades capital de distrito, a organização dos tribunais de comarca em instância central, destinada a causas de valor mais elevado, especial complexidade ou especializadas em razão da matéria, e em instâncias locais, de competência genérica ou secções de proximidade e a promoção de um acentuado aumento da especialização dos tribunais.

in ionline | 14-05-2013