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Governo aumenta idade da reforma

Ministros discutem hoje pacote de medidas que tem de ser apresentado à ‘troika’ até 13 de Maio.

A idade legal da reforma vai passar a ser a que resultar da aplicação do factor de sustentabilidade e não os actuais 65 anos. Esta é uma das medidas que constará do plano de reforma do Estado com o qual o Governo assume o compromisso de cortar 4,7 mil milhões de euros entre 2014 e 2016.

No conselho de ministros extraordinário de terça-feira, o Governo aprovou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2013-2017 e, já ao final da tarde, no Parlamento, o ministro Vítor Gaspar deixou saber alguns números, confirmados depois no plano que foi entregue aos deputados, mas sem a revelação de uma única medida. Hoje, em mais um Conselho de Ministros, o Governo deverá aprovar o conjunto de decisões que permitirão reduzir o défice para 5,5% do PIB este ano, 4% em 2014 e 2,5% no ano seguinte.

Agora, já é possível perceber que a reforma do Estado foi adiada para o próximo ano, e o esforço de corte de despesa será de 2,8 mil milhões de euros. Em 2015, ano de eleições, estão previstas medidas de corte de 700 milhões de euros e 1,2 mil milhões em 2016.

As medidas de corte de despesa, que, como é público, estão a gerar conflitos entre os próprios ministros que ultrapassam a divisão PSD/CDS, vão afectar todas os ministérios, mas o Diário Económico sabe que só as relativas à Segurança Social, incluindo aqui a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os funcionários públicos valem mais de mil milhões de euros do total de 4,7 mil milhões de cortes. E uma delas - a da revisão da idade legal de reforma - poderá valer mais de 300 milhões líquidos para as contas públicas.

in Económico | 02-05-2013 | António Costa