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Parlamento discute medidas de apoio à diversão itinerante

Os partidos vão propor esta quarta-feira ao Governo que crie um código de atividade económica (CAE) único para as empresas itinerantes de diversão, uma reivindicação do setor.

O parlamento discute esta quarta-feira projetos de resolução do PSD e CDS-PP, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda para valorizar a atividade de cerca de 400 empresas com esta atividade, representando 1.500 postos de trabalho, escreve a Lusa.

«O facto de a atividade destas empresas ser muitas vezes identificada com CAE diferentes leva a que não haja uniformidade de procedimentos pelos técnicos oficiais de contas, a segurança social e outros organismos públicos», refere a proposta do PSD e CDS, que pede ao Governo que «analise a necessidade de diferenciação fundada entre as atividades de diversão itinerantes e fixa, promovendo a concorrência leal entre os designados parques fixos e itinerantes».

Toda a oposição pede a criação de um CAE único para o setor.

Outro dos problemas identificados pelas empresas do setor é o cumprimento do regime de faturação simplificada, devido à ausência de ligações elétricas e à Internet em algumas feiras, valores médios de venda de um ou dois euros, elevada afluência de pessoas em espaços de tempo muito curtos, pelo que os partidos da maioria propõem «um registo de operações mais simples e compatível com esta atividade».

O aumento do IVA de 6 para 23% «constituiu mais um agravamento das condições de sustentabilidade destas empresas e uma dificuldade acrescida na manutenção dos postos de trabalho», alerta o PS, que defende a aplicação da taxa intermédia deste imposto. Também o BE pede a «reavaliação da taxa de IVA», enquanto o PCP defende «taxas de IVA reduzidas».

Por outro lado, os empresários itinerantes queixam-se dos custos elevados de deslocações e transportes das diversões, quer pela introdução de portagens nas ex-SCUT quer pelo pagamento de portagens como classe 4, quando um veículo trator deveria pagar classe dois quando não transporta qualquer reboque.

O PS defende a redução do valor do imposto único de circulação, o PCP quer que seja possível «identificar a classe de portagem efetiva das viaturas» e o Bloco propõe a aplicação de «soluções técnicas adequadas para impedir a cobrança de portagens abusivas».

«A fúria regulamentadora tem o efeito perverso de agravar fatores de segurança e os riscos de acidentes, assim como a fuga e evasão fiscal, num setor que, devido às especificidades da atividade itinerante, apresenta uma maior exposição a este tipo de fenómeno», consideram os comunistas no seu projeto.

in TVI 24 | 09-04-2013