Noticias

300 mil casas fantasma

O final de Março marcou o desfecho de um dos dossiês mais atribulados que a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira teve em mãos, desde que a troika aterrou em Portugal: a reavaliação do valor patrimonial de cerca de cinco milhões de casas e terrenos, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O processo ficou marcado por atrasos e insuficiências na informação dada pelas câmaras municipais sobre os imóveis, por acusações de erros nas avaliações – que chegaram a ser feitas com recurso ao Google – e por contribuintes furiosos com as perspectivas de subida do imposto. Agora, o seu fim está também longe de ser pacífico.

A Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia (APAE) – que teve a responsabilidade de levar a cabo este processo – aponta para a existência de cerca de 300 mil casas ou terrenos cujos registos das Finanças estão errados, impossibilitando assim a realização da avaliação do imóvel.

Como explicou ao SOL o presidente da associação, Aníbal de Freitas Lopes, no início do processo os registos da AT apontavam para 5,2 milhões de imóveis que não tinham sido transaccionados desde Dezembro de 2003, quando foi criado o IMI.

Como ainda não estavam avaliados segundo as regras deste imposto, era este grupo de imóveis que devia ser alvo de avaliação, para determinar um valor patrimonial mais próximo do valor real de mercado.

Contudo, o número de casas e terrenos efectivamente avaliados, desde o início de 2012, andará em torno de 4,9 milhões de imóveis. Esta discrepância de 300 mil registos, segundo Freitas Lopes, resulta de casas ou de proprietários «fantasma», cujo processo de avaliação não deverá ser possível realizar.

O presidente da associação explica que estes casos podem resultar de três tipos de incorrecção. Por um lado, há situações em que os proprietários morreram e os imóveis passaram para os seus sucessores, sem que as Finanças tenham essa informação.

Por outro, há casos em que o dono está vivo, mas é a casa que já não existe, por esta ter sido demolida ou até dizimada por fenómenos naturais, como incêndios. Por último, pode até haver casos em que o imóvel, com registo nas Finanças para efeitos de IMI, é afinal propriedade de um organismo público, sem que o Estado tivesse conhecimento desse património.

Pressão do tempo

Seja por qual destes motivos for, Freitas Lopes garante que «as bases de dados das Finanças estão erradas». A dias de terminar o prazo com que o Governo se comprometeu, há «muito poucos prédios por avaliar», embora não se saiba quantas reclamações houve no total.

«Só depois da segunda avaliação, ou de serem conhecidas as decisões dos tribunais tributários, nos casos em que houve impugnação, é que o processo ficará completamente terminado», diz. O SOL solicitou ao Ministério das Finanças diversos dados sobre as avaliações de IMI, mas não obteve resposta.

Inicialmente projectado para decorrer até ao final de 2012, as dificuldades de avaliação dos últimos imóveis já haviam motivado um adiamento da conclusão do processo, por três meses.

Para o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, as dificuldades e erros de avaliação estão ligadas ao método utilizado para avaliar o património. As avaliações estavam dependentes das informações prestadas pelas câmaras municipais, que «podiam não ser coerentes com a realidade», levando à sobreavaliação dos imóveis.

Embora o bastonário concorde com o princípio de actualizar o valor do parque imobiliário do país, discorda, porém, do momento em que foi levado a cabo. «As pessoas estão sobrecarregadas de impostos», argumenta.

in SOL | 09-04-2013 | João Madeira