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Protecção Civil vai ter novas regras

No documento a que a Renascença teve acesso, o Governo prepara-se para criar cinco agrupamentos distritais de coordenação, uma nova direcção nacional para gerir os meios aéreos e reforçar a inspecção de todo o sector.

O Governo vai criar cinco agrupamentos distritais de Protecção Civil, passando a ter um novo patamar de coordenação entre o comando nacional, em Lisboa, e os 18 distritos. Esta é a principal mudança da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil, que muito em breve irá a Conselho de Ministros.

Cinco agrupamentos distritais de coordenação, uma nova direcção nacional para gerir os meios aéreos e um claro reforço da inspecção de todo o sector são as três principais novidades que constam da nova lei orgânica, a que a Renascença teve acesso.

No que diz respeito à nova organização territorial, mantém-se o comando nacional na sede em Carnaxide, com os mesmos cinco elementos dirigentes.

Mantêm-se igualmente os 18 comandos distritais, de onde desaparece, no entanto, a figura de adjunto de comando, que é actualmente o número três de cada distrito e são criados os agrupamentos distritais de coordenação.

Esta perspectiva de coordenação supra-distrital é a grande novidade e fica dividida em cinco. O Norte, o Centro-Norte, o Centro-Sul, o Sul e ainda o agrupamento distrital do Algarve, que em bom rigor vai coordenar apenas o distrito de Faro. Cada um dos agrupamentos terá um comandante operacional, com a função de articular a actividade dos comandantes dos respectivos distritos.

De resto, é criada uma quarta direcção dentro da Autoridade Nacional de Protecção Civil, dedicada em exclusivo à gestão dos meios aéreos do Estado, actualmente ainda entregues à empresa de meios aéreos, já com ordem de extinção.

É dada uma outra dimensão às funções de inspecção de todo os sistema, bombeiros incluídos, que hoje em dia estão a cargo de um pequeno departamento e passarão a ser uma das principais vertentes da estrutura.

in RRenascença | 27-03-2013 | Celso Paiva Sol