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Indemnização "pode chegar a mês e meio por ano" de trabalho no Estado

Bettencourt Picanço diz que Governo apresentará até 13 de Abril um projecto sobre o início das rescisões na Função Pública.

À saída da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o presidente do Sindicado dos Quadros Técnicos do Estado adiantou que o governo admite pagar uma indemnização de um mês e meio por cada ano de trabalho para "tornar mais aliciante" a adesão ao programa de rescisões na Função Pública.

Actualmente a lei prevê apenas 20 dias por cada ano de trabalho completo. Nesta primeira fase de rescisões serão afectados os assistentes técnicos e operacionais que representam cerca de 230 mil funcionários públicos.

Bettencourt Picanço revelou ainda que o Governo poderá apresentar outras contrapartidas para que este trabalhadores do Estado aceitem a rescisão como, por exemplo, a manutenção da ADSE.

O sindicalista acrescentou que estas rescisões serão abertas em áreas sectoriais, mas o Executivo ainda não revelou em quais.Outro dos temas em cima da mesa da reunião entre o secretário de Estado da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado foi a sistematização das leis laborais na Função Pública. Bettencourt Picanço revelou que o "Governo confirmou que não têm intenção de, com esta sistematização, alterar os horários de trabalho na Função Pública", tal como o Diário Económico já tinha avançado.

Esta intenção de alargar o horário das 35 para as 40 horas esteve nas negociações com a troika, mas o Governo acabou por abandonar a ideia.

in Económico | 20-03-2013 | Denise Fernandes