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Regulador da energia quer mais transparência nos contratos da luz e gás

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer que os comercializadores de electricidade e gás natural tornem claras as regras para os consumidores no que toca a períodos de fidelização e meios de pagamento.

O organismo liderado por Vítor Santos emitiu uma recomendação no âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se celebra, em que pretende dar maior transparência e segurança aos consumidores, nomeadamente no que se refere à indexação dos preços dos contratos de fornecimento.

Em comunicado, a ERSE refere que, embora não seja contra a existência de cláusulas contratuais de fidelização ou cláusulas de indexação de preço, considera que os comercializadores devem fazer uma "explicitação prévia à celebração dos contratos".

Além disso, o regulador da energia recomenda aos comercializadores a diversificação dos meios de pagamento disponibilizados, sendo que "não podem constituir-se como um meio objectivo de exclusão dos consumidores de determinados tipos de oferta".

A ERSE acrescenta que a recomendação hoje publicada "foi remetida a todos os comercializadores de electricidade e de gás natural a actuar no mercado português, bem como às associações de defesa dos consumidores e aos centros de informação autárquicos ao consumidor".

Em comunicado, a ERSE adianta que a recomendação "enquadra-se" no princípio da "necessidade de informação clara, abrangente e objectiva aos consumidores, de modo a que estes possam efectuar as suas escolhas de forma consciente e informada", sendo que as linhas gerais "estão em total consonância com a legislação nacional e são promotoras de um saudável clima de concorrência entre os diferentes agentes que actuam nos mercados de electricidade e de gás natural".

A ERSE associa-se ainda à comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com duas iniciativas destinadas a promover e aprofundar o envolvimento dos consumidores na construção dos mercados de energia.

No comunicado é referido que, a convite do Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), do qual fazem parte a ERSE, a CNE, a CMVM e a CNMV, as associações representativas dos interesses dos consumidores portuguesas vão participar hoje na reunião daquele órgão no sentido de expressarem as suas visões sobre o desenvolvimento do MIBEL. Estarão presentes a DECO, a CIP, a APIGCEE e a APED.

Ainda no sentido de aumentar o nível de informação dos consumidores relativamente aos processos de liberalização dos mercados de electricidade e gás natural e à mudança do comercializador, a ERSE disponibiliza hoje na sua página oficial, na área dedicada aos simuladores, vídeos de ajuda sobre como fazer uma simulação de comparação de ofertas de mercado, quer para a electricidade, quer para o gás.

in SOL | 15-03-2013