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Ministra espera poupar 8,8 milhões por ano nos contratos do Campus de Justiça

A ministra da Justiça disse hoje esperar uma redução anual de 8,8 milhões de euros “só em rendas do Ministério da Justiça”, após a renegociação do contrato de arrendamento dos edifícios do Campus da Justiça de Lisboa.

Falando na 1ª. comissão parlamentar, Paula Teixeira da Cruz referiu que o seu ministério já conseguiu poupar 7,5 milhões de euros em rendas, ao que acresce a poupança de 1,3 milhões de euros/ano resultante da renegociação do espaço onde está o Campus da Justiça de Lisboa.

Depois de o deputado Ricardo Rodrigues (PS) ter traçado um quadro negro do sistema prisional, a ministra lembrou que foi o atual executivo que contratou 240 novos guardas prisionais.

Paula Teixeira da Cruz anunciou que as obras na cadeia de Angra do Heroísmo, Açores, com capacidade para 260 lugares, estarão prontas até Abril, e que em breve será divulgado o Plano Nacional de Reabilitação dos Reclusos, que terá 96 medidas concretas e protocolos com diversas instituições.

“O Plano Nacional de Reabilitação é para nós decisivo”, enfatizou a ministra, observando que se trata de uma “grande aposta” do seu ministério, mas sem dar grandes pormenores.

Os ânimos aqueceram quando Ricardo Rodrigues acusou a ministra de, no que se refere ao mapa judiciário, ter tido uma “entrada de leão e uma saída de sendeiro”, antevendo ainda que o Governo tudo faria para “atirar” o desenho do mapa (que prevê o fecho de tribunais) para depois das eleições autárquicas.

“Não atirei a concretização (do mapa) para depois das eleições”, respondeu a ministra, recordando que o mapa só poderá avançar depois de o Parlamento aprovar a Lei da Organização Judiciária, pelo que o ónus do atraso pertence aos deputados e não ao Ministério da Justiça.

Relativamente ao apoio judiciário, a ministra garantiu que a 11 de março será paga uma tranche de 8,4 milhões de euros, referindo que o pagamento aos advogados oficiosos nunca foi tão atempado como agora.

A conclusão das obras da nova sede da Polícia Judiciária (PJ), prevista para até o final do ano, com o aumento significativo da área dedicada aos Laboratórios Científicos desta polícia, foi outra das promessas deixadas aos deputados.

As questões informáticas dos tribunais/Citius, a sobrelotação prisional, a reforma das leis administrativas, as medidas para baixar a pendência das ações executivas (cobrança de dívidas), os estatutos dos magistrados, juízes, oficiais de justiça e PJ e os centros educativos foram outros temas abordados na audição da ministra.

in ionline | 05-03-2013