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Tribunais fiscais em dificuldades para cumprirem metas da ‘troika’

Pendências de mega-processos fiscais caem mas só 5%. Governo dá mais um ano às equipas.

O número de processos fiscais acima de um milhão de euros parados nos tribunais apenas baixou 5% no ano 2012, um valor reduzido que levou o Governo a dar mais um ano às duas equipas de juízes para tentarem resolver todas as acções. No início de 2012 estavam parados nos tribunais fiscais 1.065 litígios, num valor total de 5,3 mil milhões de euros. Doze meses depois, com a entrada de 2013, o número de acções pendentes era de 1.010 processos, com 4,8 mil milhões de euros empatados em litígios com o fisco (menos 9%).

Os números constam do relatório anual do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) ontem entregue à ‘troika', a que o Diário Económico teve acesso. Por ordem do FMI, BCE e Comissão Europeia, o Governo ficou incumbido de criar duas equipas especiais de juízes para acelerarem e fecharem os processos fiscais acima de um milhão de euros que estavam parados nos tribunais.

in Económico | 28-02-2013 | Inês David Bastos