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Advogados reclamam 21,9 milhões de oficiosas

A Ordem dos Advogados acusa a tutela de falta de transparência no pagamento do apoio judiciário e diz que estão por saldar 21,9 milhões de euros. Ministério da Justiça garante que dívida é de 16 milhões.

Os advogados queixam-se que chegam a ter de esperar mais de um ano para receber os honorários pelas ações oficiosas que aceitam ao abrigo do sistema de acesso ao direito (para cidadãos carenciados). A demora deve-se à confirmação obrigatória das contas pelas secretarias dos tribunais que, acusam, torna o processo pouco transparente.

in Jornal de Noticias | 25-02-2013 | Ana Gaspar