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IRS. Famílias recebem menos 844 milhões em isenções e benefícios fiscais

Só em 2012 a despesa fiscal do Estado caiu 27% ou 3840 milhões. As famílias foram as mais penalizadas.

A despesa fiscal do Estado afundou 38% entre 2010 e 2013, o que representa menos 5892 milhões de euros nos bolsos dos contribuintes portugueses. Este bolo inclui benefícios, isenções fiscais, deduções, taxas reduzidas, mas também incentivos de natureza fiscal a empresas e particulares, ou seja, “a totalidade das receitas fiscais que o Estado não arrecada em nome de opções extrafiscais”.

O relatório sobre a despesa fiscal de 2013 do Ministério das Finanças assume que este é o resultado da “vigente política de revisão dos benefícios fiscais, a qual cumpre com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado português” com a troika. Não é por acaso que a maior descida da despesa fiscal está centrada no ano de 2012, representando uma queda de 27,3%, o que equivale a 3840 milhões de euros, que para os contribuintes nacionais representam um aumento da carga fiscal efectiva. É a mesma dimensão do corte anual permanente na despesa pública que o governo tem de decidir. E a trajectória de queda não vai ficar por aqui já que as previsões das Finanças apontam para um novo recuo da despesa fiscal em 2013, da ordem dos 6%.

São três os impostos que concentram o maior esforço de corte: IVA, IRS e IRC, representando os dois primeiros, que incidem sobretudo nas famílias, cerca de dois terços dos cortes em benefícios e isenções de natureza fiscal realizados entre 2010 e 2012. O IVA é o imposto que mais conta para a poupança do Estado, o que resulta sobretudo do aumento das taxas reduzidas em vários produtos para a taxa máxima, do qual a electricidade e o gás natural serão um dos exemplos mais significativos. As taxas reduzida neste imposto são consideradas despesa fiscal.

Mas é na factura do IRS que os contribuintes nacionais deverão sentir o impacto mais forte porque concentrado. O relatório avança já com previsões para uma poupança fiscal do Estado de 844 milhões de euros em 2012, o que traduz uma descida de 23% face aos montantes atribuídos no ano anterior. Este número reflecte já o impacto das medidas aprovadas pelo Orçamento do Estado, mas cuja dimensão só será conhecida para a maioria este ano, quando for feita a liquidação do imposto na declaração anual e calculados os reembolsos devidos.

Os benefícios e deduções concedidos às despesas com a saúde, a habitação e a educação são cortados para metade face a 2011, o que corresponde a menos 794 milhões de euros. O efeito destes cortes é suavizado na factura final por uma redução muito mais moderada dos benefícios e isenções fiscais atribuídos à protecção social, que em sede de IRS desceram menos de 5% desde 2010. “Não obstante a redução significativa da despesa fiscal a partir de 2012, em cumprimento das obrigações assumidas no PAEF (Plano de Assistência Económica Financeira), o governo salvaguardou a despesa fiscal associada ao esforço de protecção social, respeitando o princípio da equidade fiscal na austeridade”.

As excepções Há mesmo alguns impostos, como o de circulação e o do selo, em que a despesa vai subir para apoiar pessoas com deficiências ou instituições de solidariedade social e empresas em dificuldades, respectivamente.

O IMI (Imposto Municipal de Imóveis) é uma excepção neste panorama, mas aqui a subida da despesa fiscal em 2012 é explicada pelo processo de avaliação geral dos imóveis, que também é responsável por um maior nível de incentivos associados à aplicação da cláusula de salvaguarda, que limita o aumento do imposto a cobrar.

in ionline | 08-02-2013 | Ana Suspiro