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Ministério da Justiça vai receber 500 estagiários

O Ministério da Justiça receberá 500 dos quase dois mil estagiários que chegarão nos próximos meses ao Estado. Os sindicatos falam em mão-de-obra barata para tapar falta de pessoal.

Quinhentas das 1905 mil vagas do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAC) são para a área da justiça e serão colocados nas secretarias dos tribunais, no Ministério Público ou nos serviços centrais da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Em resposta escrita enviada à TSF, o Ministério da Justiça acrescenta que as tarefas destes estagiários terão na maioria dos casos por base as que são praticadas pelos oficiais de justiça e os seus actos serão da responsabilidade do orientador que, em regra, será a chefia imediata.

Contudo, os sindicatos do sector dizem que estamos perante mão-de-obra barata e falsos estágios que usam a capa da formação para tapar a falta de pessoal que existe nos tribunais.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, afirma que estes números são a «prova evidente» de que há muita falta de funcionários nos tribunais.

«Vão tentar tapar o buraco. Não há admissões para os tribunais e os tribunais estão numa situação efectivamente caótica», acrescentou.

Opinião idêntica tem o Sindicato dos Oficiais de Justiça. Carlos Almeida admite esta é uma espécie de estágios falsos feitos por «pessoas que vêm para trabalhar sob a capa de formação quando estão a fazer aquilo que devia ser feito por oficiais de justiça».

Esta não é a primeira vez que o Estado abre concursos para estagiários nos tribunais. A última vez foi há dois anos. O representante dos funcionários judiciais recorda que o destino final, na altura, foi o desemprego.

«Temos muita saudade daqueles estagiários que há dois anos tiveram de ir embora quando terminaram o respectivo estágio. Era bom que tivessem ficado. Vamos receber estes bem e gostaríamos que ficassem também, mas certamente que no fim do estágio vão novamente embora», explicou Fernando Jorge.

Cada estagiário, jovem licenciado em Direito, vai receber 617 euros por mês durante um ano, menos do que um oficial de justiça. O sindicato afirma que, na prática, estes estagiários vão ter acesso a processos em segredo de justiça.

«Estas pessoas não têm os requisitos necessários para desempenharem estas funções. Estão numa situação de usurpação de funções, porque não são oficiais de justiça», lembrou Carlos Almeida.

Perante a falta de gente nos tribunais, apesar das criticas, os sindicatos dizem, no entanto, que todos os braços são bem vindos e que estes 500 estagiários vão dar muito jeito à justiça portuguesa.

As candidaturas para 1905 estágios na Administração Pública, para jovens até aos 30 anos, acabam esta sexta-feira. No início da semana o Governo revelou que até à data tinham surgido 17 mil candidatos.

in TSF | 07-02-2013 | Nuno Guedes