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Governo quer juízes a poupar nos transportes e nas impressões

Magistrados concordam com sugestões, mas lembram que o Ministério da Justiça lhes deve 147 mil euros só em despesas de deslocação.

O Ministério da Justiça (MJ) quer que os juízes desenvolvam estratégias de poupança. Numa circular recente enviada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), a Direcção-Geral da Administração da Justiça chama a atenção para a necessidade de “boas práticas” quanto aos custos com a formação contínua, transportes e papel de impressões.

Na circular, à qual o PÚBLICO teve acesso e que o CSM decidiu divulgar por todos os “magistrados judiciais, para ponderação e para os efeitos que tiverem por convenientes”, o MJ sugere a compra de passes de autocarro só quando justificável, a reserva de bilhetes de avião com antecedência, “de forma a obterem-se preços mais económicos”, a comunicação electrónica em vez do papel, a configuração das impressoras em modo rascunho e a impressão em papel só quando existir necessidade legal.

“Os magistrados não estão imunes à crise. Os juízes sabem melhor do que ninguém – porque recebem os efeitos da crise todos os dias nos tribunais – as consequências da crise. Os tribunais já são, aliás, muito espartanos no dia-a-dia”, reage o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, em declarações ao PÚBLICO. O desembargador considera que “a sugestão é boa, mas não era necessário recordar isso aos juízes”.

Mouraz Lopes, que concorda com a circular “desde que não impossibilite o serviço”, faz ainda questão de recordar que “o mesmo Governo que sugere poupança aos juízes deve aos mesmos umas centenas de milhares de euros por adiantamento de despesas com transportes”.

Como o PÚBLICO avançou no início desta semana, há juízes e procuradores que estão há sete meses à espera de serem reembolsados pelas despesas que tiveram com deslocações de serviço. No total, o montante em falta atinge mais de 173,7 mil euros.

Só aos juízes, o MJ deve, a título de deslocações feitas em serviço, quase 147 mil euros. O MJ reconheceu ao PÚBLICO que desde Julho de 2012 a Direcção-Geral da Administração da Justiça não paga aos magistrados e diz estar a aguardar autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para reforçar aquela rubrica orçamental.

in Público | 05-02-2013 | Pedro Sales Dias