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Marinho e Pinto demite-se se advogados acatarem nova lei das associações profissionais

Lei abre a possibilidade aos ministérios de fazerem inspecções às ordens. “Nem Salazar conseguiu fazer isto aos advogados”, vocifera o bastonário.

O conselho geral da Ordem dos Advogados decidiu não acatar a nova lei das associações públicas profissionais, por entender que ela representa uma ingerência do Governo nesta organização.

“Nem Salazar conseguiu fazer isto aos advogados”, vocifera o bastonário, Marinho e Pinto, que se demitirá se os seus colegas aceitarem estas medidas num congresso extraordinário que convocou para Junho para debater o tema.

Em causa está a possibilidade de cada ministério — neste caso, o da Justiça —realizar inspecções às associações, que passam a ficar debaixo da sua alçada, explica Marinho e Pinto.

“Enquanto eu for bastonário o Ministério da Justiça não vai fazer nenhuma inspecção à Ordem dos Advogados”. Para este responsável, o objectivo do Governo é “passar a ter as ordens profissionais debaixo da sua pata”. A adaptação dos estatutos desta organização às novas normas não vai, por isso, ser feita, pelo menos por enquanto.

Os advogados preparam-se agora para impugnar judicialmente as consequências da recente legislação na vida da ordem. Marinho e Pinto não se conforma com o facto de nenhum deputado ter votado contra a lei, apesar de parte significativa dos eleitos vir da área da advocacia.

“Tenho vergonha deles. Devem estar mais preocupados com os negócios dos seus clientes do que com a dignidade da profissão”, observa o bastonário.

in Público | 01-02-2013 | Ana Henriques