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Vales de refeição beneficiam empresas e funcionários

Nova tributação no subsídio de alimentação permite aumentar o rendimento disponível dos funcionários.

As empresas, de pequena e grande dimensão, arrancaram o ano a propor aos seus colaboradores trocar o pagamento do subsídio de refeição em dinheiro por vales/senhas ou cartões bancários. Ao fazerem a substituição, as empresas têm um benefício fiscal anual de até 147 euros por funcionário. Para os colaboradores, a poupança anual pode variar entre um mínimo de 179,66 euros e um máximo de 418,18 euros.

Estes benefícios aumentaram significativamente face a 2012, com a alteração aos limites diários isentos de tributação do subsídio de alimentação. Quando o subsídio de refeição for pago em numerário será tributado a partir de 4,27 euros e quando for efectuado através de vales/tickets de refeição a tributação ocorre a partir dos 6,83 euros. O valor diário isento de tributação ascende a 2,56 euros, o que compara com 1,71 euros em 2012.

O favorecimento fiscal das senhas de refeição em detrimento dos subsídios pagos em dinheiro está a alavancar o negócio das empresas que se dedicam aos tickets, ao mesmo tempo que criou margem para os bancos se aventurarem neste segmento.

No pressuposto de que o valor do subsídio de refeição pago ao colaborador é de valor igual ou superior a 6,83 euros, o montante não sujeito a tributação é de 2,56 euros diários, 56,32 por mês, ou 619,52 euros anuais. As empresas deixam de liquidar encargos patronais (TSU) sobre estes valores por colaborador, o que lhes permite um benefício anual de 147 euros. Já os trabalhadores têm vantagens fiscais em IRS (taxa variável) e Segurança Social (11%). De acordo com as taxas de IRS para este ano, o benefício anual máximo pode variar entre 179 euros e 418 euros, em função do rendimento colectável. Estas contas assumem um mês com 22 dias úteis e 11 meses de pagamento de subsídio de refeição.

Questionado sobre as vantagens fiscais concedidas a empresas e colaboradores e a oportunidade desta medida na actual conjuntura económica, o Ministério das Finanças relembra que “a alteração no OE2013 resultou de uma proposta dos deputados da maioria, em sede da discussão da especialidade do OE, e não da proposta inicial do governo”. Ainda assim, esclarece, “a redução mais acentuada nos subsídios pagos em dinheiro segue a tendência da generalidade dos restantes Estados-membros da União Europeia e prende-se com o reforço da eficácia do combate à economia paralela e à evasão fiscal”. Isto porque obriga os utilizadores a garantirem que os restaurantes emitem factura sempre que a refeição é paga com um vale/cartão. Por esta via, as Finanças estimam um incremento de receitas fiscais, nomeadamente, em sede de IVA e também de IRC.

À semelhança do que aconteceu em 2012, foram os deputados da maioria a incluir uma diferença mais acentuada entre o pagamento em dinheiro e em tickets. Em declarações ao i, Duarte Pacheco, coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, explica: “Se por um lado temos redução de receita decorrente das empresas que passam a pagar este complemento via títulos de refeição, por outro lado temos igualmente acréscimo de receita decorrente das empresas que continuam a pagar o suplemento remuneratório em espécie. E aquelas que já pagavam antes em espécie dentro do limite de isenção que era mais elevado, se optarem por vale ou cartão, mantêm-se dentro da isenção (com efeito nulo). Complementarmente, o facto do título de refeição ser obrigatoriamente utilizado em consumo, grande parte tributado com IVA a 23%, tem ainda um efeito positivo nesta componente da receita fiscal”.

Para Samuel Fernandes de Almeida, sócio da Miranda Correia e Associados, especialista em Direito Fiscal, “faz sentido a diferenciação, pois o pagamento em dinheiro (subsídio de refeição) pode ser alocado pelo trabalhador para outros fins, frustrando o objectivo da isenção”.

Euroticket cresce dois dígitos O director-geral da Edenred, detentora do Euroticket, assume que a empresa registou um crescimento na casa dos dois dígitos, o que denuncia o interesse inequívoco das empresas por esta “nova” forma de entrega do subsídio de refeição. “O interesse pelo título é crescente e desde o início do ano a Edenred tem recebido muitos pedidos de empresas interessadas”, avança rui Proença.

A recente alteração introduzida no OE vem “ajudar a dinamizar a procura já que baixando a majoração no subsídio entregue em dinheiro (para 4,27 euros), é natural que haja uma maior procura pela solução em título”.

O responsável calcula que existiam, no final de 2012, cerca de 150 a 170 mil trabalhadores a beneficiar diariamente do título refeição em Portugal, o que corresponderá a um (volume) valor anual de aproximadamente 190 a 210 milhões de euros”. Estes números revelam que a utilização dos tickets é ainda muito reduzida em Portugal. “Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores podem beneficiar do título refeição, o que corresponderá a um valor anual de aproximadamente 5,6 mil milhões de euros”, estima.

A Euroticket divide o mercado com o Ticket Restaurant, da Trivalor. Contactada, esta empresa não respondeu até ao fecho da edição.

Considerando o agravamento das retenções na fonte e outras medidas de austeridade, como a sobretaxa de 3,5%, é expectável que o negócio dos tickets e dos cartões electrónicos e bancários ganhe este ano um maior impulso.

in ionline | 25-01-2013 | Sandra Almeida Simões