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Remédios controlados nos hospitais

O ministro da Saúde apertou o controlo dos gastos com os medicamentos dispensados gratuitamente nas farmácias dos hospitais públicos. E impôs novas regras de acesso a esses remédios, para doenças como a sida, a hepatite C, a artrite reumatóide e a esclerose múltipla, entre outras.

Desde Dezembro que todos os medicamentos dispensados de forma gratuita têm de ser prescritos por via electrónica (como sucede para as farmácias de rua) e as unidades de saúde estão obrigadas a um conjunto de procedimentos rigorosos: o farmacêutico hospitalar, por exemplo, passou a ter de validar a identificação do utente e a criar um registo com a dispensa dos remédios. E os doentes são responsabilizados pelos medicamentos que levam, sendo obrigados a assinar um comprovativo.

Segundo fonte governamental, o objectivo é evitar fraudes e pôr fim à ausência de controlo destes remédios. É que, segundo os últimos dados do Infarmed-Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento, entre Janeiro e Novembro de 2012, as 50 unidades de saúde de gestão pública tiveram uma despesa de 342,2 milhões de euros ao dispensar estes remédios nas suas farmácias (mais 3% do que em 2011). Aquele valor representa cerca de 36% do total dos gastos em medicamentos nos hospitais.

De fora destas contas estão, porém, os gastos com medicamentos para o cancro: 180 milhões, em 2012 (menos 7,3% do que em 2011). Mas os produtos oncológicos estão abrangidos por um regime diferente de dispensa, sendo o remédio administrado na maioria das vezes no hospital. Já nas outras doenças, o utente pode ir buscar doses para vários meses e tomá-las em casa.

‘Foram ultrapassados os limites’

Estas medidas surgem numa altura em que as associações de doentes e diversas personalidades do sector têm alertado para a falta de acesso a estes medicamentos. «Já foram ultrapassados os limites», diz ao SOL Constantino Sakellarides, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, a propósito da carta assinada esta semana pelos bastonários de Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, avisando as autoridades, incluindo a troika, que tem de ser posto um travão aos cortes.

O antigo director-geral da Saúde pede ainda aos portugueses para denunciarem casos em que são prejudicados e acusa o Governo de não divulgar dados reais sobre a situação das doenças no país, o que dificulta a análise do impacto da crise nos cidadãos. «O que aconteceu com os diabéticos em 2011? Em Janeiro de 2013 ainda não sabemos», exemplifica.

Nos despachos com as novas regras de dispensa de remédios nos hospitais, o Governo alega que, no que se refere aos medicamentos gratuitos a que os doentes crónicos têm direito, o controlo tem apenas a ver com a sustentabilidade do regime o fim das fraudes, que têm custo milhões ao Estado.

Num desses despachos, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, explica que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e a Inspecção-Geral de Finanças têm detectado diversas «fragilidades» no regime de dispensa nos hospitais. «Como não havia controlo, muitos utentes iam buscar os mesmos medicamentos a dois ou três hospitais», nota um administrador, sublinhando que há suspeitas de que esses remédios são depois vendidos para outros países.

Base de dados para a sida

Uma das situações mais polémicas diz respeito aos medicamentos para a sida – que em 2012 representaram uma despesa de 226 milhões de euros, sendo que 213 milhões foram gastos exactamente através da dispensa gratuita. O Darunavir, que permite a toma de apenas um comprimido por dia, custou aos hospitais 16 milhões de euros no ano passado. Mas foram os tratamentos com emtricitabina e tenofovir que representaram os maiores gastos: 50 milhões.

Segundos fontes do sector, a «falta de controlo» permitia que os doentes adquirissem os medicamentos inovadores e extremamente caros a custo zero e os exportassem para África, por exemplo. Para evitar esta e outra fraudes, o Ministério criou um registo nacional para os remédios da sida. Assim, sempre que um doente recebe um anti-retroviral, isso fica registado numa base de dados: chama-se sistema SI.VIDA e está em vigor desde Dezembro.

Além disso, foi definido por lei que, para receberem os medicamentos, os doentes têm de estar registados no Instituto Nacional Ricardo Jorge e as receitas têm de ser emitidas por especialistas do Serviço Nacional de Saúde.

Mudanças na artrite

O mesmo poderá acontecer em breve em relação a outras doenças, como a artrite reumatóide. O SOL sabe que o Governo pretende alterar a lei que permite a dispensa gratuita nos hospitais de medicamentos biológicos receitados por médicos privados. Em cima da mesa está a hipótese de a receita ter sempre de ser validada por um médico do hospital público.

A dispensa gratuita destes medicamentos biológicos – para doenças como a artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas – custou aos hospitais públicos, em 2012, 69 milhões (mais 16,1% do que em 2011).

Uma das queixas das associações de utentes é que os hospitais passaram a dispensar menos quantidade de remédios. «Muitos dos hospitais alegam que não há falta de acesso, mas maior rigor na dispensa», disse um utente.

É que entre as novas medidas impostas por Paulo Macedo aos hospitais está a obrigatoriedade de enviarem dados detalhados à Administração Central do Sistema de Saúde. Este organismo, por sua vez, tem de enviar ao Ministério da Saúde, de três em três meses, informação «sobre o volume de prescrições e dispensas por utente, o volume e valor global das prescrições por hospital, região de saúde, grupo e medicamento e ainda a identificação de situações anómalas, como duplicações». O primeiro relatório tinha de ser entregue esta semana, no dia 15.

in SOL | 24-01-2013 | Catarina Guerreiro com Joana Ferreira da Costa