Livraria

Práticas individuais restritivas do comércio

Autor: Adalberto Costa

Editora: Vida Económica

Ano: 2014

Sinopse:

A actividade comercial é vista no mercado através do estabelecimento que o comerciante explora e onde serve os seus clientes.

Esta actividade não se fica porém pela imagem do comerciante no mercado, pois que ela é disciplinada de fora para dentro, no sentido de ver garantidas as posições de outros sujeitos económicos, fornecedores, concorrentes, consumidores.

As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) constituem por isso um normativo inerente à actividade comercial das empresas e quanto a ela disciplinando o preço, condições de venda e abusos que possam ser praticados no mercado.

O novo regime das PIRC vem actualizar aquela disciplina, merecendo porém criticas, algumas das quais tratadas no livro.

Mais informações e aquisição online aqui: http://livraria.vidaeconomica.pt/juridico/1099-praticas-individuais-restritivas-do-comercio-9789727889266.html