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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Livraria

Novo Código de Processo Civil e Legislação Complementar - Anotado

codigo processo civil miniAutor: Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos e Miguel Miranda

Editora: Vida Económica

Ano: 2013

Sinopse:

Prático e essencial. Um instrumento de trabalho, onde a correspondência entre os artigos antigos e novos é concreta e clara, permitindo a todos estabelecer ligações sistemáticas e de conteúdos, alertando ainda para o que é totalmente NOVO.

A nova versão do Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Esteja preparado !

 

INCLUI

- Tabela de correspondência

- Regulamento das Custas Processuais

- Regime Jurídico do Processo de Inventário

- Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais

- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias

- Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações

- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais

- Balcão Nacional de Injunções

- Novo Regime do Arrendamento Urbano

- Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo

 

Público Alvo

Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração.

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