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Gestão e Organização de Processos Disciplinares dos Trabalhadores em Funções Públicas

Autor: Pinto Monteiro, Susana Costa Pinto, Iva Carla Vieira

Editora: Vida Económica

Ano: 2010

Sinopse:

Obra de cariz essencialmente prático, com legislação e numerosas minutas incluídas, e que constitui uma verdadeira ferramenta de trabalho e um contributo indispensável para todos aqueles que são obrigados a operar com a nova lei nº 58/2008, de 9 de Setembro.

Os autores, experimentados juristas e advogados, explicitam com clareza quais as tarefas que cada trabalhador, no exercício de funções públicas, pode vir a ser chamado a desempenhar.

Um auxílio valioso quer no que respeita às noções fundamentais de Direito atinentes ao poder disciplinar, quer em matéria de formalidades e tramitação do mesmo.

Público alvo: professores, médicos, enfermeiros, técnicos das autarquias, todos os ex-funcionários publicos que, sem qualquer formação jurídica vão ser nomeados instrutores de processos disciplinares vinstaurados a seus pares pelos seus superiores hierárquicos.

Índice:

I - Introdução: A Génese do processo disciplinar

II - O estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas – Princípios fundamentais e responsabilidade disciplinar

III - A infracção disciplinar

IV - O poder disciplinar e penas disciplinares

V - O processo disciplinar e a sua tramitação

VI - Procedimentos disciplinares especiais - inquérito, sindicância e processo de averiguações

VII - Minutas

VIII - Anexos

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