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Rotundas - Regras do Código da Estrada

A circulação em rotundas é tema recorrente dos telejornais em Portugal. Isto porque foram publicadas algumas alterações ao Código da Estrada que vieram romper com a conceção que os portugueses, pelo menos a maioria, tinham de como proceder para circular com veículos em rotundas.

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Vasos nas Escadas de Prédios dá Multa!

Embora de conhecimento ainda pouco divulgado, embora já legalmente regulado há vários anos, a colocação de vasos ou outros objectos nas escadas dos prédios constitui um ato subscetivel de fazer incorrer o seu autor numa contraordenação, sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar.

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Regime Jurídico do "DRONE"

Entra hoje em vigor, dia 13 de janeiro de 2017, o Regulamento n.º 1093/2016, de 14 de dezembro que aprova o regime jurídico da utlização de "Drones" no território nacional.

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