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Aviso n.º 110/2016, de 07 de novembro
- Categoria: Destaques do DR
Aviso relativo à 6.ª Ata de Retificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de fevereiro de 1992, que retifica os erros identificados no texto original das versões francesa, portuguesa e espanhola.
AVISO N.º 110/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2016, SÉRIE I DE 2016-11-07
https://dre.pt/application/conteudo/75676829
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