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Declaração de Retificação n.º 18/2016, de 03 de Outubro
- Categoria: Destaques do DR
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e19/98, de 14 de agosto, publicado no Diário da República, n.º 161, 1.ª série, de 23 de agosto de 2016.
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 18/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2016, SÉRIE I DE 2016-10-03
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