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Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio
- Categoria: Destaques do DR
Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016.
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2016, SÉRIE I DE 2016-05-25
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