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Declaração de Retificação n.º 29/2015, de 15 de junho
- Categoria: Destaques do DR
Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, do Ministério da Economia, que procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015.
Declaração de Retificação n.º 29/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
https://dre.pt/application/conteudo/67485176
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