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Simplificação legislativa procura tornar leis mais próximas das pessoas

O objectivo é tornar o Estado mais operacional e mais próximo dos cidadãos, para que estes percam menos tempo e tenham menos custos. A tarefa passa pelo estudo do impacto das leis antes de aprovadas e pela criação de um centro de competência no Estado para fazer essa avaliação.

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in Público | 14-03-2016