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Novo Fundo de Garantia Salarial pode recusar ou reduzir pagamentos
- Categoria: Noticias
- Criado em 21-04-2015
O novo Fundo de Garantia Salarial, que entra em vigor a 04 de maio, pode recusar pagamentos em caso de "conluio ou simulação" ou reduzir o valor dos créditos se verificar "desconformidade" com a média salarial dos últimos 12 meses.
Noticia completa aqui.
in Noticias ao Minuto | 21-04-2015
Consulte o diploma aqui: Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril
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