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Contratos de férias e carros abusivos

O Interpass Clube e a RCI Gest vão ter de retirar dos contratos que celebram com os clientes uma série de cláusulas que acabam de ser declaradas, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), abusivas e lesivas dos direitos dos consumidores.

Os acórdãos foram proferidos a 9 de Abril, no âmbito de processos instaurados pela Procuradoria da República de Lisboa, estando em causa sistemas de férias e aluguer de veículos que registaram muitas queixas dos consumidores. O STJ considerou que essas cláusulas afrontam os princípios da boa-fé, por violação do dever de informação.

Noticia completa aqui: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=104999

in SOL | 06-05-2014 | Ana Paula Azevedo