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Governo com critérios desiguais nas prestações sociais

A Provedoria de Justiça recomendou ao Governo a adoção de uma resposta conjunta no acesso às prestações sociais de parentalidade e proteção na doença, com o objetivo de evitar decisões que "obedecem a uma flagrante desigualdade de critérios".

Em resposta a uma queixa de uma docente, que transitou do regime de proteção social convergente (RPSC) para o regime geral da Segurança Social (RGSS) depois de ter estado desempregada, a Provedoria de Justiça adiantou que tinha pendentes "várias queixas" nos mesmos moldes.

Noticia completa aqui: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3824872

in Diário de Noticias | 22-04-2014 | Helder Robalo