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Juízes ignoraram alerta do MP sobre multas de milhões de euros em risco de prescrição
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- Criado em 10-04-2014
Relatório enviado em 2010 enumerava um "elevado número de processos" parados e alguns já tinham prescrito.
O Ministério Público informou o Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Maio de 2010, de um elevado número de processos de contra-ordenações do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que estavam parados no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, e que já tinham prescrito ou estavam em risco de prescrever.
Noticia completa aqui: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/juizes-ignoraram-alerta-mp-sobre-multas-milhoes-euros-risco-prescricao
in ionline | 10-04-2014 | Carlos Diogo Santos, Luis Rosa e Silvia Caneco