INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Noticias
Governo formaliza criação da entidade reguladora do mercado de combustíveis
- Categoria: Noticias
- Criado em 16-12-2013
Com a ENMC surge também o Conselho Nacional para os Combustíveis, que deverá produzir relatórios semestrais com preços de referência para o mercado.
O Governo já alterou os estatutos da EGREP, a entidade que gere as reservas estratégicas de produtos petrolíferos, que passa a denominar-se ENMC – Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e que terá entre as suas novas competências a de fiscalizar os preços no retalho.
Noticia integral aqui: http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-formaliza-criacao-da-entidade-reguladora-do-mercado-de-combustiveis-1616504
in Público | 16-12-2013 | Ana Brito