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Ministério Público decidiu, no ano passado, não levar a julgamento 1334 casos, apesar da culpa ser assumida pelos arguidos

O Ministério Público (MP) permitiu que mais de mil arguidos vissem os crimes que cometeram 'perdoados', ao decidir pela dispensa de pena, prevista no CódigoPenal. Estes casos ficam logo pela fase de inquérito e nem chegam a julgamento.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram 1334 os casos registados em 2012 em que os arguidos se livram de pena de prisão ou do pagamento de uma multa, apesar de os factos terem sido dados como verdadeiros e o crime ter sido efetivamente cometido. Mas isto só acontece desde que os arguidos tenham reparado o dano causado.

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in Diário de Noticias | 10-12-2013 | Filipa Ambrósio de Sousa