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Governo destaca diminuição da criminalidade e taxa de resolução dos processos judiciais

Os ministros da Administração Interna e da Justiça destacaram hoje a diminuição da criminalidade registada no primeiro semestre deste ano e a taxa de 158% de resolução dos processos judiciais, referida como inédita na democracia portuguesa.

Durante as jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República, Miguel Macedo e Paula Teixeira da Cruz sustentaram que o atual Governo está a resgatar Portugal de uma situação de falência provocada pelo anterior executivo do PS.

"A história destes tempos duros vai ter um resumo, e o resumo é este: houve um Governo que nos levou à bancarrota, houve outro Governo, que é o nosso, que nos tirou da bancarrota, tudo o resto é acessório", afirmou o ministro da Administração Interna perante os deputados do PSD e do CDS-PP, recebendo palmas.

"Foi preciso resgatar Portugal, e nós estamos a resgatar Portugal", reforçou a ministra da Justiça.

Na sua intervenção, Miguel Macedo referiu ter tido "oportunidade, na semana passada, com a senhora ministra da Justiça, de apreciar e avaliar os resultados relativos à criminalidade registada no primeiro semestre do ano de 2013".

Embora ressalvando que há "elementos de preocupação" e que, como noutros países, há crimes não participados e não refletidos nas estatísticas, o ministro considerou que esses dados são "muito bons", assinalando que "há descidas" da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave.

Miguel Macedo foi aplaudido quando disse que foram contrariadas "as previsões pessimistas de muitos que consideravam que este plano de resgate, pela brutalidade das medidas que impunha ao país e que todos estamos a sofrer, não poderia deixar de estar associado a uma escalada de violência e de criminalidade".

O ministro da Administração Interna apontou como uma prioridade do Governo "manter Portugal referenciado como um país seguro".

Em seguida, num balanço da governação na área da justiça, Paula Teixeira da Cruz declarou: "É com algum orgulho que eu devo dizer que o judiciário se uniu e nós temos neste momento o memorando absolutamente terminado. Trata-se agora de fazer uma monitorização".

A ministra deu destaque à evolução da resolução de processos judiciais: "Neste momento a taxa de resolução dos processos é de 158%. Isto é, resolvem-se muito mais processos do que aqueles que entram no sistema, e é a primeira vez que isto acontece na nossa democracia, o que não deixa de ser curioso".

Segundo Paula Teixeira da Cruz, "outra boa notícia" é que "as insolvências desceram e neste momento são criadas mais empresas do que aquelas que em linguagem comum se diz que abrem falência".

Os dois ministros deixaram "uma palavra de esperança" aos deputados do PSD e do CDS-PP, alegando que há razões para a atual maioria estar orgulhosa do trabalho realizado e não desistir.

Todos os ministros do Governo e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foram convidados a fazer discursos abertos à comunicação social nestas jornadas parlamentares, que se realizam entre hoje e terça-feira, tendo como temas "Economia e Justiça Social".

Pelo contrário, as intervenções e questões dos deputados da maioria parlamentar - bem como as respostas dos membros do executivo - decorrem à porta fechada, com exceção dos discursos de abertura e de encerramento feitos pelos líderes das bancadas do PSD e do CDS-PP.

in ionline | 28-10-2013