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Campanha eleitoral dá lucro aos partidos

Uma lei prevê que os partidos estão isentos de IVA, mesmo nos gastos para as campanhas eleitorais. O que significa que muitos podem lucrar com as campanhas, quando o valor daquele imposto lhes é devolvido pelo Fisco, avança o Sol. Até hoje, os que mais dinheiro ganharam foram o PS e o Bloco de Esquerda.

A lei de financiamento prevê que os partidos estão isentos do pagamento de IVA, mesmo no que se refere às despesas com as campanhas eleitorais.

A norma vem de 1996, data de um despacho polémico sobre a matéria, e foi reiterada em 2006 pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que considerou que o direito ao reembolso “abrange o IVA das campanhas eleitorais”, de acordo com a edição online do jornal Sol.

Por isso, todos os anos, os partidos que façam a solicitação e o reporte de gastos recebem, da Autoridade Tributária, o reembolso de 23% do valor despendido em período de campanha.

Tal tem acontecido com o Partido Socialista e com o Bloco de Esquerda, que consideram que este é um direito que lhes assiste.

Questionados pelo Sol sobre a matéria, os bloquistas não quiseram comentar a polémica. Já socialista Miguel Laranjeiro disse que “vai respeitar a lei, como sempre fez”, ou seja, continuar a pedir reembolso do IVA.

Contudo, o secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, garantiu que “o PSD entende que só pode pedir o reembolso do IVA nas despesas de gestão corrente do partido e, portanto, nas campanhas eleitorais não o faz nem o pode fazer”. Da mesma forma actua o PCP, de acordo com uma fonte oficial.

O CDS já foi obrigado a devolver verbas do IVA recebidas através do Parlamento. Por isso, o secretário-geral, António Carlos Monteiro, espera que “os critérios sejam aplicados de forma igual para todos, sem excepção”.

Os gastos dos cinco principais partidos em campanha eleitoral, em 2011, rondou os 10,5 milhões de euros, pelo que se todos tivessem pedido reembolso de IVA, o Estado teria desembolsado cerca de dois milhões de euros.

Para a Entidade das Contas, está-se perante duas interpretações diferentes da lei, feitas pelos partidos, que não deveriam receber o reembolso, sob pena de acabarem a lucrar com as campanhas.

in Noticias ao Minuto | 17-10-2013