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Governo aprova alteração à lei que permite aumentar idade da reforma

O Governo aprovou hoje em conselho de ministros uma alteração à lei de bases da segurança social que permite aumentar progressivamente a idade de reforma, consoante o aumento da esperança média de vida.

O objetivo da alteração da lei de bases gerais do sistema da Segurança  Social "é permitir a flexibilização da idade de reforma de acordo com a  esperança média de vida", explicou o ministro da Presidência e dos Assuntos  Parlamentares, Luís Marques Guedes, na conferência após a reunião do Conselho  de Ministros. 

Marques Guedes adiantou que o tema vai começar a ser debatido na próxima  semana com os parceiros sociais, em sede de Concertação Social. 

"A regulamentação exata e a forma como é aplicada será feita em decreto-lei",  depois de discutido com os parceiros sociais. 

A partir do próximo ano a idade de reforma passa para os 66 anos. 

Questionado se nos anos seguintes está previsto novo aumento da idade  da reforma, Marques Mendes disse que isso depende da evolução dos índices  de esperança média de vida. 

De acordo como o comunicado do Conselho de Ministros, "pode ser alterado  o ano de referência da esperança média de vida sempre que a situação demográfica  e a sustentabilidade das pensões justificadamente o exija, aplicando-se  o novo fator de sustentabilidade no cálculo das pensões futuras, não afetando  os atuais pensionistas". 

in SIc Noticias | 17-10-2013