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Quase mil funcionários públicos pediram rescisão amigável

Programa por mútuo acordo termina em Novembro. Dirige-se a trabalhadores com contrato por tempo indeterminado, com idade inferior a 60 anos, e aos que se encontrem em situação de mobilidade especial podem também aderir.

Até ao momento, 965 funcionários públicos pediram a rescisão amigável do vínculo que os liga Estado, de acordo com um balanço avançado esta sexta-feira pelo Governo.

Um total de 255 processos obtiveram despacho favorável, indica, em comunicado, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O programa de rescisões por mútuo acordo iniciou-se em Setembro. O número de pedidos de rescisão manteve-se constante ao longo do primeiro mês, em torno dos 40 pedidos por dia, adianta o Executivo.

Até agora foram registadas mais de 230 mil visitas à página da Internet que disponibiliza informações aos funcionários públicos sobre o processo de rescisões. O número de acessos ao simulador para cálculo da indemnização disponível no site foi de quase 90 mil.

Os funcionários públicos podem pedir a rescisão ao abrigo deste programa até 30 de Novembro.

O Governo já anunciou que deverá inscrever no Orçamento do Estado para 2014 uma verba até 500 milhões de euros que permita pagar entre cinco mil e 15 mil rescisões amigáveis na Função Pública.

O programa dirige-se a trabalhadores com contrato em funções públicas por tempo indeterminado, integrados nas carreiras de assistente técnico ou operacional, com idade inferior a 60 anos (à data da entrada do requerimento) e que não estejam a aguardar decisão do pedido de aposentação ou reforma antecipada. Os trabalhadores que se encontrem em situação de mobilidade especial podem também aderir ao programa.

Para efeitos de compensação serão oferecidos pelo Estado 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e aos funcionários que tenham entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano.

in RRenascença | 04-10-2013