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Empresários têm de declarar mudanças para receber subsídio

Os empresários em nome individual terão de informar a Segurança Social, através do respectivo site, sempre que alterarem o tipo de actividade.

Os empresários em nome individual terão de informar a Segurança Social, através do respectivo site, sempre que alterarem o tipo de actividade. Desta forma, asseguram que lhes é aplicada a taxa contributiva correcta e que terão assim direito a subsídio de desemprego, prestação já legislada mas que só chega efectivamente ao terreno em 2015.

Esta medida está prevista no decreto regulamentar ontem aprovado em Conselho de Ministros. Fonte oficial do Ministério da Solidariedade, Emprego e SegurançaSocial explica que esta alteração abrange apenas empresários em nome individual com rendimentos decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial ou industrial e os titulares de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, embora o subsídio chegue a outros grupos.

Ao declararem a forma empresarial como a actividade é exercida, estes empresários garantem que lhes é aplicável uma taxa distinta, de 34,75%, tendo assim direito ao novo subsídio.

Este nível de contribuição, mais elevado face aos descontos anteriores, serve precisamente para financiar a nova prestação. Mas tendo em conta que são necessários dois anos de descontos (através desta nova taxa) os subsídios só começarão a ser pagos em 2015.

in Económico | 23-08-2013 | Cristina Oliveira da Silva