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Votar 20 anos depois de morrer

Há mortos há mais de 20 anos que continuam a poder votar. Nas últimas semanas, a Direcção-Geral da Administração Interna enviou cartas a todos os eleitores recenseados, para confirmar as novas freguesias a que pertencem, e nessa correspondência incluiu destinatários que já não existem.

Segundo confirmou ao SOL o director-geral, Jorge Miguéis, já houve "perto de uma centena" de reclamações de familiares de inscritos nos cadernos eleitorais que, afinal, já morreram – e todos há mais de 20 anos, pelo menos.

Um dos casos é o de uma mulher registada em Odivelas, que morreu há 29 anos e que na semana passada recebeu uma carta da DGAI com o seu novo número de eleitor, AN18.

Indignado, o viúvo, Manuel Madeira, afirmou ao SOL que a certidão de óbito foi entregue no registo civil e aí averbada. Além disso, já em posteriores recenseamentos o erro tinha sido comunicado. E questiona: "Depois desta notificação eleitoral, que confiança merecem os cadernos eleitorais?".

Estas situações ainda acontecem porque "o registo de óbitos era mais difícil nessa altura", explica Miguéis. "O sistema de comunicação de óbitos era feito de forma descentralizada e aos solavancos. Havia várias omissões", acrescenta. Nos óbitos mais recentes, a margem de erro já quase não existe, assegura.

Neste caso em concreto, da eleitora de Odivelas, o mesmo responsável adianta que a inscrição foi "eliminada por óbito desde o dia 07-08-2013", ou seja, o erro foi corrigido dias depois do envio da carta com a notificação.

10 dias para reclamar

O Ministério da Administração Interna terminou em Julho a actualização dos cadernos de recenseamento eleitoral, com vista às eleições autárquicas de 29 de Setembro. Depois disso, enviou cartas a todos os eleitores a comunicar as alterações de freguesia (por causa da nova lei que extinguiu e agrupou freguesias) e os novos números de eleitor. A carta prevê um prazo de 10 dias para actualizar ou corrigir dados e é nesta fase que têm estado a ser abatidos os nomes de pessoas que já morreram.

De acordo com os dados actualizados do recenseamento eleitoral, existem 9.485.250 eleitores – um número sensivelmente igual ao dos residentes com mais de 10 anos, o que significa que há mais eleitores do que adultos residentes em Portugal. O número desfasado diz respeito sobretudo a emigrantes que continuam recenseados em Portugal.

Segundo Jorge Miguéis, o número de eleitores mortos nos cadernos eleitorais é actualmente "residual". Segundo a DGAI, quase todos os países têm aquilo a que se chama uma abstenção-técnica ou ‘eleitores-fantasma’, que rondarão os 7 a 8% do total de eleitores.

in SOL | 19-08-2013 | Helena Pereira