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Reformas dos juízes na mira do CDS

O CDS promete atacar os regimes de excepção na contagem do tempo de reforma e no valor das pensões. Na mira estão os juízes, que têm vários benefícios – incluindo os do Tribunal Constitucional. O tema é delicado e divide o próprio Governo, numa altura em que este se sente refém dos magistrados do Palácio Ratton, chamados a pronunciar-se sobre a constitucionalidade de uma série de leis.

A versão pré-aprovada em Conselho de Ministros sobre a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as do sector privado implica um corte de 10%, mas não abrange todos os funcionários públicos. E a reforma completa conseguida em 10 ou 12 anos de serviço dos magistrados do Tribunal Constitucional (TC) fica intocada.

Ao SOL, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, afirma que o CDS não vai "aceitar privilégios" de classes profissionais. "O grupo parlamentar do CDS, quando tiver conhecimento do Orçamento do Estado e em sede de especialidade, procurará, no quadro da maioria parlamentar, encontrar as formas mais equitativas e equilibradas para que ocorra uma distribuição justa dos esforços dos portugueses, sem aceitar privilégios de qualquer sector ou classe profissional" – declara o deputado, questionado sobre a manutenção de regimes diferenciados na função pública para magistrados e diplomatas.

in SOL | 16-08-2013 | Manuel A. Magalhães e Helena Pereira, com David Dinis