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Governo lança simulador para rescisões na Função Pública

Disponível, a partir de hoje, subsite com toda a informação, formulário e simulador para quem quiser rescindir voluntariamente com o Estado.

Os trabalhadores da função pública que queiram rescindir voluntariamente com o Estado podem, a partir de hoje, fazer uma simulação do cálculo do montante aproximado da compensação a que terão direito, caso optem pelo Programa de Rescisões de Mútuo Acordo que o Governo lançou.

O programa só tem início a 1 de Setembro, mas uma portaria publicada hoje em Diário da República avança com o novo subsite da DAEP (Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público), onde é possível consultar já a informação dos requisitos, o formulário electrónico que terá que ser preenchido e um conjunto de respostas às principais questões que se possam colocar aos interessados.

De acordo com o despacho, assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, "os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa, sendo objecto de decisão até ao final do mês de Dezembro de 2013".

Os requerimentos, cuja minuta está publicada em www.dgaep.gov.pt, podem ser enviados por via electrónica para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta para o Apartado 002550 EC Praça do Município, 1113-001 Lisboa.

Quem quiser aceder ao programa tem que cessar o seu contrato de trabalho entre 1 de Setembro e 30 de Novembro de 2013. Podem aderir todos os funcionários públicos que estejam pelo menos a cinco anos da idade legal da reforma e que não estejam a aguardar resposta a qualquer pedido de pré-reforma.

in Económico | 05-08-2013 | Márcia Galrão

Veja o site aqui: http://www.dgap.gov.pt/upload/programa/